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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:15
Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente
O governo contratou irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Negada ação para alternativos trafegarem na nova ponte.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União
Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 11:54
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada
O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:14
Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos.
Fato que envolveu ônibus da ré. Tombamento do veículo sobre a pista da mão de direção das vítimas.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 10:44
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 09:45
Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:04
Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília
A empresa não foi representada na negociação.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:13
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:59
Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:21
Corte Especial confirma suspensão de pagamento de R$ 34 milhões a magistrados do Piauí
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 12:38
Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 15:50
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão
A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz Tribunal
Rede de postos foi condenada pelo TJ-MT por comercializar álcool com 48% de lucro.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:48
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário
O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 12:30
Ministro Gilmar Mendes diz que TST intervém exageradamente em relações trabalhistas
Ele também defendeu a prevalência das negociações coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:27
Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche
De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 15:01
Afastada justa causa de cortador de cana que participou de paralisação para aumento de salário
O movimento paredista de uma turma de mais de 46 empregados durou apenas um dia, e todos foram dispensados no mesmo dia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
